Antes de se registar, de adquirir qualquer produto ou serviço disponibilizado pela DF EXCLUSIVE, UNI., LDA., com escritório na Estrada Nacional 125 – lote 13 – 1º Esquerdo, Belamandil, 8700-173, Olhão, Portugal, deverá inteirar-se dos presentes termos e condições. A utilização dos serviços da “DF EXCLUSIVE, UNI., LDA” implica a aceitação e concordância com os termos e condições por parte do formando, tendo como base um contrato de prestação de serviços de formação e um regulamento de formação profissional.
1. Registo na Loja Online
– O registo como membro na “DF EXCLUSIVE, UNI., LDA” e a frequência de cursos implicam a aceitação do regulamento de formação profissional e condições gerais de utilização. Ao formando é dada a possibilidade de previamente consultar, ler com atenção e decidir se aceita ou não o regulamento e as condições gerais de utilização, sendo vedado o registo e a frequência de cursos a formandos que não concordem com os termos do regulamento e das condições gerais de utilização. Com a aceitação destes termos, é registado o dia, hora e IP do formando, como forma de confirmar a sua aceitação.
– O registo como membro na DF EXCLUSIVE, UNI., LDA. e qualquer compra de cursos de formação relacionada com o registo é individual e intransmissível e apenas pode ser usufruída pelo formando. O Nome de Utilizador (Login) e Código de Acesso (Password) correspondentes a um membro (registo/ficha de formando) apenas podem ser utilizados pelo formando e não podem ser cedidas ou utilizados por terceiros, incluindo entidades que tenham financiado a inscrição do formando, como seja o caso, a título exemplificativo, de empresas/entidades patronais para as quais o formando preste serviços ou mantenha uma relação laboral.
– Ao efetuar o registo na DF EXCLUSIVE, UNI., LDA., o formando deverá preencher os seus dados no formulário de inscrição com informação fidedigna, declarando preencher os requisitos legais para preencher os referidos dados. Falsas declarações terão consequências legais e a não aceitação como membro. O formando poderá, sempre que entenda, consultar e alterar os dados relativos à sua inscrição;
– A DF EXCLUSIVE, UNI., LDA. garante confidencialidade e segurança no tratamento de todos os dados indispensáveis ao bom cumprimento das obrigações legais emergentes do serviço prestado, fornecidos pelo formando, nomeadamente, fotocópias do seu cartão de cidadão, bilhete de identidade, cartão de contribuinte, cartão da segurança social, passaporte, título de residência, certificado de registo de cidadão comunitário e qualquer outro documento de identificação, que seja necessário, deverão ser considerados confidenciais e a DF EXCLUSIVE, UNI., LDA ficará legalmente obrigada ao sigilo sobre esses dados e a eliminá-los com a maior brevidade possível, sempre que os mesmos deixem de ser necessários. Obrigando-se também a não os ceder a terceiros.
2. Inscrições, Compra e Pagamento
Para concretizar a sua inscrição e compra de um curso, o formando deverá:
- Registar-se na Loja Online da DF EXCLUSIVE, UNI., LDA. O registo como membro no DF EXCLUSIVE, UNI., LDA.é gratuito, sujeito à aceitação das condições gerais de funcionamento.
- Efetuar o “login” na Loja Online da DF EXCLUSIVE, UNI., LDA.;
- Adicionar ao carrinho de compras o(s) curso(s)que lhe são disponibilizados e nos quais tem interesse;
- Selecionar o meio de pagamento. A DF EXCLUSIVE, UNI., LDA. apresenta como opção de pagamento o Paypal.
- Concluir a compra do(s) curso(s) a que se inscreveu;
Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do formando. A fatura, depois de emitida, não poderá ser reemitida com alterações. Não obstante a utilização ser individual e intransmissível, o formando pode solicitar a faturação dos serviços a terceiros, que assumam o pagamento das inscrições. Os dados de faturação são indicados pelo formando no momento da inscrição e antes de efetuar o pagamento.
O formando pagará uma soma global correspondente ao valor do(s) curso(s)encomendado(s).
Os preços encontram-se em Euros e isentos de IVA, de acordo o art.º 9 do CIVA.
A DF EXCLUSIVE, UNI., LDA. pratica ocasionalmente PROMOÇÕES nos preços dos seus cursos de formação. Para usufruir destes descontos é necessário que se insira no carrinho de compras o código eletrónico promocional que recebeu, antes de “confirmar a compra”.
3. Cursos de Formação
– A disponibilização dos cursos de formação será feita após efetuar a inscrição, concretizar o respetivo pagamento e comprovar esse pagamento quando assim exigido.
– A data para inicio do curso será fixada pela DF EXCLUSIVE, UNI., LDA, e a mesma será notificada ao formando, via email, momento a partir do qual poderá o mesmo aceder aos cursos que comprou.
– Desde que ainda existam vagas disponíveis, o formando pode inscrever-se no curso diretamente no site até ao dia em que este começar e a partir da página que descreve o curso. O formando pode, ainda, fazer a inscrição telefonicamente ou por e-mail, devendo obter documento comprovativo junto da DF EXCLUSIVE, UNI., LDA.
– Todos os conteúdos dos cursos e todos e quaisquer materiais ou serviços disponibilizados pela DF EXCLUSIVE, UNI., LDA., destinam-se a ser utilizados exclusivamente para a frequência desses cursos.
– O formando não pode ceder os conteúdos a terceiros, copiá-los ou reproduzi-los no todo ou em parte, nem utilizar os conteúdos que lhe são colocados à disposição para fins comerciais, publicitários, de autopromoção ou formação de terceiros, mesmo que mencione a fonte.
– O formando não pode, igualmente, utilizar o logótipo da DF EXCLUSIVE, UNI., LDA. em qualquer circunstância, ainda que seja no âmbito de trabalhos realizados nos cursos que frequentar na DF EXCLUSIVE, UNI., LDA.
– A DF EXCLUSIVE, UNI., LDA. reserva o direito de remover quaisquer mensagens colocadas pelo formando no fórum de discussão dos cursos caso, violem as disposições do regulamento e dos termos e condições, estejam a provocar distúrbios ao bom funcionamento dos cursos, utilizem uma linguagem inapropriada, sejam ofensivas ou sejam mensagens alheias às matérias dos cursos e reserva-se o direito de suspender ou cancelar a utilização do serviço por parte do formando até que seja apurado a gravidade do incumprimento das regras de conduta, sem direito a reembolso de valores pagos ou compensação por suspensão ou cancelamento efectivo do serviço.
4. Política de cancelamento ou reembolso
– Após realizar o pagamento da ação de formação, o formando não terá direito a reembolso no caso de querer cancelar a sua compra, excepto em caso de impossibilidade devidamente comprovada de frequência do curso.
– A DF EXCLUSIVE, UNI., LDA. reserva-se o direito de cancelar a inscrição de um formando na Loja Online, sem qualquer direito a reembolso, sempre que considerar que este utilizador poderá estar a utilizar esta cláusula de forma abusiva.
5. Adiamento ou cancelamento por iniciativa da DF EXCLUSIVE, UNI., LDA.
– Por motivos operacionais ou por indisponibilidade temporária dos formadores, a DF EXCLUSIVE, UNI., LDA. reserva-se o direito de efetuar ajustamentos pontuais em termos de horários e cronogramas, que serão devidamente e atempadamente comunicados e justificados a todos os formandos.
– Caso surjam situações incontornáveis de início ou continuidade de frequência da ação/curso, por parte do formando, devido às alterações efetuadas, a DF EXCLUSIVE, UNI., LDA possibilita a integração em futura turma, sem custo acrescido, numa nova edição da mesma ação.
– No caso de cancelamento definitivo por parte da DF EXCLUSIVE, UNI., LDA., esta procederá à devolução na íntegra do valor da inscrição no respetivo curso.
6. Campanhas
– A DF EXCLUSIVE, UNI., LDA. reserva-se ao direito de alterar ou modificar qualquer campanha em vigor sem aviso prévio, desde que não exista qualquer direito anteriormente adquirido pelo formando.
7. Responsabilidades da DF EXCLUSIVE, UNI., LDA.
– No desenvolvimento da Loja Online da DF EXCLUSIVE, UNI., LDA. foram realizados todos os esforços para que as suas informações sejam fidedignas, corretas, precisas e atualizadas, não se garantindo, no entanto, a não ocorrência de erros.
– A DF EXCLUSIVE, UNI., LDA. não se responsabiliza por quaisquer inconvenientes ou prejuízos causados ao formando pela utilização da rede de Internet não imputáveis à mesma, tais como: rotura de serviço, anomalias provocadas por vírus informáticos, intrusão exterior ou qualquer outro caso de força maior.
– A DF EXCLUSIVE, UNI., LDA. reserva-se no direito de alterar ou modificar os Termos e Condições a qualquer momento, sem aviso prévio. No entanto, qualquer alteração ou modificação será publicada na página, devendo o formando tomar conhecimento dos Termos e Condições mais recentes, visitando regularmente esta página – a última versão dos Termos e Condições tem caráter vinculativo. A utilização desta Loja Online, após tais alterações, representa a aceitação por parte do formando.
– Os materiais e a informação disponibilizados no Moodle e Loja Online encontram-se protegidos por direitos de autor e qualquer utilização não autorizada poderá violar disposições legais ou regulamentares relativas a direitos de autor, marcas ou outras, puníveis criminalmente e/ou susceptíveis de originar responsabilidade civil.
– A lei aplicável a qualquer relação contratual que se estabeleça através da Loja Online da DF EXCLUSIVE, UNI., LDA. é a lei portuguesa.
8. Newsletter da DF EXCLUSIVE, UNI., LDA
– A Newsletter da DF EXCLUSIVE, UNI., LDA. consiste no envio de diversos e-mailings com promoções e informações, enviados diretamente para a caixa de correio eletrónico do formando facultada à DF EXCLUSIVE, UNI., LDA, aquando do seu registo.
– O formando tem a possibilidade de subscrever a Newsletter da DF EXCLUSIVE, UNI., LDA. a qualquer momento, ficando automaticamente registado a partir do momento em que faça o registo no âmbito do processo da sua primeira encomenda online.
– Para modificar os seus dados pessoais ou suspender a sua subscrição da Newsletter da DF EXCLUSIVE, UNI., LDA., o formando deverá dirigir-se à sua área de perfil e desativar essa opção.
9. Certificação
– No final do curso de formação, e no caso de o formando obter o devido aproveitamento no mesmo, será um emitido um Certificado de Formação Profissional, conforme legislação em vigor.
– Todos os certificados serão emitidos nos termos e condições previstas na legislação em vigor e no prazo de 30 dias após o términus da formação.
10. Reclamações e Sugestões
– A DF EXCLUSIVE, UNI., LDA.disponibiliza uma equipa de apoio ao Cliente que está disponível todos os dias úteis das 9h às 13h e das 14h às 18h. Esse apoio é realizado via telefone, e-mail ou presencialmente.
– A equipa de apoio ao formando está disponível para esclarecer o mesmo em questões não diretamente relacionadas com as temáticas do curso, como é exemplo, esclarecer o funcionamento do curso, as edições disponíveis, funcionamento da plataforma, dificuldades em aceder ao curso, entre outros.
– O Formando poderá apresentar as suas sugestões ou reclamações à DF EXCLUSIVE, UNI., LDA. através do e-mail info@dfacademy.pt ou presencialmente.
11. Disposições Finais
– Todas as dúvidas e questões relativas à interpretação da informação exposta neste regulamento devem ser colocadas para o endereço: info@dfacademy.pt
– Todas as questões não constantes no presente regulamento são da responsabilidade da Gerência da DF EXCLUSIVE, UNI., LDA.